Flashcard FC768978
Quais obrigações dos policiais-militares são disciplinadas pelo Estatuto?
Legislação Militar do PI
Quais obrigações dos policiais-militares são disciplinadas pelo Estatuto?
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Resposta
As obrigações legais e funcionais impostas aos policiais-militares no exercício de suas atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Piauí.
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