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Onde são definidas a organização e as atribuições da Polícia Militar do Estado do Piauí?
Legislação Militar do PI
Onde são definidas a organização e as atribuições da Polícia Militar do Estado do Piauí?
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Resposta
A organização e as atribuições são definidas em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
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