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Qual é a situação dos **alunos de órgãos de formação** de policiais-militares em relação ao serviço?
Legislação Militar do PI
Qual é a situação dos **alunos de órgãos de formação** de policiais-militares em relação ao serviço?
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Resposta
Integram a situação na ativa enquanto forem alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os integrantes da Policia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais-militares.
§ 1º Os policiais-militares encontram-se em uma das seguintes situações:
a) na ativa:
I – os policiais-militares de carreira;
II – os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que se obrigaram a servir;
III – os componentes da reserva remunerada quando convocados; e
IV – os alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
b) na inatividade:
I na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado do Piauí, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação;
II reformados, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado do Piauí.
§ 2º Os policiais-militares de carreira são os que no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada.
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