Flashcard FC769008
Quais expressões a lei equipara à expressão 'na ativa' para policiais-militares?
Legislação Militar do PI
Quais expressões a lei equipara à expressão 'na ativa' para policiais-militares?
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Resposta
São equiparadas as expressões 'em serviço na ativa', 'em serviço', 'em atividade' e 'em atividade policial-militar'.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - São equivalentes as expressões "na ativa", "em serviço na ativa", "em serviço", "em atividade" ou "em atividade policial-militar" conferidas aos policiais-militares no desempenho de cargo, comissão, encargos, incumbência ou missão, serviço ou atividade policial-militar ou considerada de natureza policial-militar, nas organizações policiais-militares, bem como em outros órgãos do Estado do Piauí ou na União, quando previsto em lei ou regulamento.
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