Flashcard FC769009
Que situações funcionais configuram a condição de 'na ativa' para policiais-militares?
Legislação Militar do PI
Que situações funcionais configuram a condição de 'na ativa' para policiais-militares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O desempenho de cargo, comissão, encargos, incumbência ou missão, serviço ou atividade policial-militar, inclusive quando a atividade for considerada de natureza policial-militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - São equivalentes as expressões "na ativa", "em serviço na ativa", "em serviço", "em atividade" ou "em atividade policial-militar" conferidas aos policiais-militares no desempenho de cargo, comissão, encargos, incumbência ou missão, serviço ou atividade policial-militar ou considerada de natureza policial-militar, nas organizações policiais-militares, bem como em outros órgãos do Estado do Piauí ou na União, quando previsto em lei ou regulamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em