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Quais requisitos de vínculo e habilitação são exigidos dos servidores que compõem a comissão responsável pelo exame de saúde?
Legislação Militar do PI
Quais requisitos de vínculo e habilitação são exigidos dos servidores que compõem a comissão responsável pelo exame de saúde?
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Resposta
Os servidores que compõem a comissão devem ser efetivos e estáveis e possuir habilitação em medicina e habilitação em odontologia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - C. O exame de saúde compreenderá os exames médicos e odontológicos previstos no edital do concurso público. Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 35, de 06 de novembro de 2003.
Parágrafo único O exame de saúde será realizado por meio de representante ou comissão composta de representantes da instituição contratada para a realização do concurso ou por servidor ou comissão de servidores efetivos e estáveis, com habilitação em medicina e odontologia. Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 35, de 06 de novembro de 2003.
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