Flashcard FC769099
Por qual autoridade devem ser baixadas as instruções que disciplinam a manutenção do registro?
Legislação Militar do PI
Por qual autoridade devem ser baixadas as instruções que disciplinam a manutenção do registro?
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Resposta
Pelo Comandante-Geral da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A Polícia Militar manterá um registro de todos os dados referentes ao seu pessoal da ativa e da reserva remunerada, dentro das respectivas escalas numéricas, segundo as instruções baixadas pelo Comandante -Geral da Corporação.
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