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Quem tem competência para declarar Alunos-Oficiais PM Aspirantes-a-Oficial PM?
Legislação Militar do PI
Quem tem competência para declarar Alunos-Oficiais PM Aspirantes-a-Oficial PM?
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Resposta
O Comandante-Geral da Polícia Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Os Alunos-Oficiais PM sao declarados Aspirantes-a-Oficial PM pelo Comandante-Geral da Polícia Militar que formar o Oficial PM.
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