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Em que situação os Alunos-Oficiais PM são declarados Aspirantes-a-Oficial PM?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 3.808/1981 Estatuto dos Policiais Militares (PI), responda:

Em que situação os Alunos-Oficiais PM são declarados Aspirantes-a-Oficial PM?
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Resposta

Quando são formados como Oficiais PM, isto é, ao concluir o curso de formação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Os Alunos-Oficiais PM sao declarados Aspirantes-a-Oficial PM pelo Comandante-Geral da Polícia Militar que formar o Oficial PM.

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