Flashcard FC769108
Quais requisitos o pessoal deve satisfazer para o provimento de cargos policiais-militares?
Legislação Militar do PI
Quais requisitos o pessoal deve satisfazer para o provimento de cargos policiais-militares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São exigidos grau hierárquico compatível e qualificação necessária para o desempenho do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Os cargos policiais-militares sao providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.
Parágrafo único O provimento de cargo policial-militar se faz por ato de nomeação, designação ou determinação expressa de autoridade competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em