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Como a declaração de deserção do ocupante afeta a situação do cargo policial-militar?
Legislação Militar do PI
Como a declaração de deserção do ocupante afeta a situação do cargo policial-militar?
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Resposta
A declaração de deserção do ocupante faz com que o cargo seja considerado vago.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o momento em que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe ou até que o outro policial-militar tome posse, de acordo com as normas de provimento no Parágrafo Único do Art. 20.
Parágrafo único Consideram-se também vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes:
a) tenham falecido;
b) tenham sido considerados extraviados e
c) tenham sido considerados desertores.
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