Flashcard FC769122
Que requisito pessoal deve ser observado para designar um substituto para o exercício da função?
Legislação Militar do PI
Que requisito pessoal deve ser observado para designar um substituto para o exercício da função?
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Resposta
As qualificações exigidas para o cargo ou para o exercício da função devem ser observadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Dentro de uma mesma organização policial-militar, a sequência de substituições bem como as normas, atribuições e responsabilidades relativas, são estabelecidas na legislação específica, respeitadas a precedência e qualificações exigidas para o cargo ou para o exercício da função.
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