Flashcard FC769166
Que informações os policiais-militares devem prestar quando a determinação for feita?
Legislação Militar do PI
Que informações os policiais-militares devem prestar quando a determinação for feita?
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Resposta
A origem e a natureza dos seus bens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - O Comandante-Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais-militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões relevantes que recomendem tal medida.
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