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Qual é a natureza dos vínculos que originam os deveres do policial-militar?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 3.808/1981 Estatuto dos Policiais Militares (PI), responda:

Qual é a natureza dos vínculos que originam os deveres do policial-militar?
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Resposta

São vínculos de caráter racional e moral entre o policial-militar, a comunidade estadual e a sua segurança.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
I – a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;
II – o culto aos símbolos nacionais;
III – a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV – a disciplina e o respeito à hierarquia;
V – o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens; e
VI – a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

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