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Segundo o regulamento da Academia de Polícia Militar, como deve ser prestado o compromisso do Aspirante-a-Oficial?
Legislação Militar do PI
Segundo o regulamento da Academia de Polícia Militar, como deve ser prestado o compromisso do Aspirante-a-Oficial?
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Resposta
O compromisso do Aspirante-a-Oficial é prestado de acordo com o cerimonial constante do regulamento da Academia de Polícia Militar onde for formado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O compromisso a que se refere o artigo anterior terá caráter solene e será prestado na presença de tropa, tão logo o policial-militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da Polícia Militar, conforme os seguintes dizeres: "Ao ingressar na Polícia Militar do Piauí, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida".
§ 1º O compromisso do Aspirante-a-Oficial PM será prestado de acordo com o cerimonial constante do regulamento da Academia de Polícia Militar, onde for formado. Esse compromisso obedecerá aos seguintes dizeres:, "Ao ser declarado Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar, assumo o compromisso de cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e de me dedicar inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida".
§ 2º Ao ser promovido ao primeiro posto, o Oficial PM prestará o compromisso de Oficial, em solenidade especialmente programada, de acordo com os seguintes dizeres: "Perante a Bandeira do Brasil e pela minha minha honra prometo cumprir os deveres do Oficial da Policia Militar do Piauí e dedicar-me inteiramente ao seu serviço".
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