Flashcard FC769207
A que funções aplicam-se, quando pertinentes, as regras do Comando?
Legislação Militar do PI
A que funções aplicam-se, quando pertinentes, as regras do Comando?
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Resposta
Aplicam-se à Direção e à Chefia de organização policial-militar, na medida em que couber.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o policial-militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial-militar. O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como Chefe.
Parágrafo único Aplica-se à Direção e à Chefia de Organização Policial-Militar, no que couber, o estabelecido para o Comando.
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