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Flashcard FC769221

Que dever têm os subtenentes e sargentos quanto à observância de ordens, regras do serviço e normas operativas pelas praças subordinadas?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 3.808/1981 Estatuto dos Policiais Militares (PI), responda:

Que dever têm os subtenentes e sargentos quanto à observância de ordens, regras do serviço e normas operativas pelas praças subordinadas?
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Resposta

Devem assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras do serviço e das normas operativas pelas praças diretamente subordinadas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Os subtenentes e sargentos auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.
Parágrafo único No exercício das atividades mencionadas neste artigo e no comando de elementos subordinados os subtenentes e sargentos deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica incumbindo-lhes assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras do serviço e das normas operativas pelas, praças que lhes estiverem diretamente subordinadas e a manutenção da coesão e do moral das mesmas praças em todas as circunstâncias.

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