Flashcard FC769242
Que espécie de manifestação a norma proíbe?
Legislação Militar do PI
Que espécie de manifestação a norma proíbe?
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Resposta
A norma proíbe quaisquer manifestações coletivas por integrantes da Polícia Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto às de caráter reivindicatória.
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