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O que significa dizer que o soldo é irredutível?
Legislação Militar do PI
O que significa dizer que o soldo é irredutível?
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Resposta
Significa que o valor do soldo não pode ser reduzido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - O soldo é irredutível e não será sujeito a penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
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