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Em que hipótese o soldo pode ser objeto de penhora, sequestro ou arresto?
Legislação Militar do PI
Em que hipótese o soldo pode ser objeto de penhora, sequestro ou arresto?
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Resposta
Quando houver previsão legal específica autorizando tais medidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - O soldo é irredutível e não será sujeito a penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
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