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Para quais finalidades a lei iguala o valor do soldo entre policiais-militares?
Legislação Militar do PI
Para quais finalidades a lei iguala o valor do soldo entre policiais-militares?
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Resposta
Para fins de montepio e de outros fundos, o valor do soldo é equiparado entre policiais-militares nas situações previstas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Para efeito de montepio e outros fundos, o valor do soldo é igual para o policial-militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico, ressalvado o disposto no inciso II do artigo 49.
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