Flashcard FC769320
Quais situações funcionais são equiparadas quanto ao valor do soldo para fins de montepio e outros fundos?
Legislação Militar do PI
Quais situações funcionais são equiparadas quanto ao valor do soldo para fins de montepio e outros fundos?
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Resposta
Os policiais-militares na ativa, na reserva remunerada e reformados têm o mesmo soldo quando considerados para fins de montepio e outros fundos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Para efeito de montepio e outros fundos, o valor do soldo é igual para o policial-militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico, ressalvado o disposto no inciso II do artigo 49.
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