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Em que percentagem os proventos da inatividade são revistos quando os vencimentos da ativa são alterados?
Legislação Militar do PI
Em que percentagem os proventos da inatividade são revistos quando os vencimentos da ativa são alterados?
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Resposta
Os proventos da inatividade são revistos na mesma percentagem concedida aos vencimentos dos policiais-militares em serviço ativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Os proventos da inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos policiais-militares em serviço ativo, na percentagem concedida.
Parágrafo único Ressalvados os casos, previstos em lei, os proventos de inatividade não poderão exceder a remuneração percebida pelo policial-militar da ativa no posto ou na graduação correspondente aos dos seus proventos.
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