Flashcard FC769335
A que normas o planejamento da carreira dos oficiais e das praças deve obedecer?
Legislação Militar do PI
A que normas o planejamento da carreira dos oficiais e das praças deve obedecer?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve obedecer às disposições da legislação e regulamentação aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - O acesso na hierarquia policial-militar é seletiva, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com o disposto na legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os policiais-militares a que esses dispositivos se referem.
§ 1º O planejamento da carreira dos oficiais e das praças, obedecidas as disposições da legislação e regulamentação a que se refere este artigo, é atribuição do Comandante-Geral da Polícia Militar.
§ 2º A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos policiais-militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em