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A promoção pode ser concedida por bravura?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 3.808/1981 Estatuto dos Policiais Militares (PI), responda:

A promoção pode ser concedida por bravura?
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Resposta

Sim. A promoção pode ser concedida por bravura.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento ou, ainda, por bravura e post-mortem.
§ 1º Em casos extraordinários, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.
§ 2º A promoção de policial-militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo o princípio de antiguidade, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.

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