Flashcard FC769342
Quando é admissível a promoção em ressarcimento de preterição?
Legislação Militar do PI
Quando é admissível a promoção em ressarcimento de preterição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É admissível em casos extraordinários a promoção em ressarcimento de preterição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento ou, ainda, por bravura e post-mortem.
§ 1º Em casos extraordinários, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.
§ 2º A promoção de policial-militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo o princípio de antiguidade, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em