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Como deve ser efetuada a promoção concedida em ressarcimento de preterição?
Legislação Militar do PI
Como deve ser efetuada a promoção concedida em ressarcimento de preterição?
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Resposta
Deve ser efetuada segundo o princípio da antiguidade, atribuindo ao promovido o número que lhe competiria na escala hierárquica, como se tivesse sido promovido na época devida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento ou, ainda, por bravura e post-mortem.
§ 1º Em casos extraordinários, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.
§ 2º A promoção de policial-militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo o princípio de antiguidade, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.
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