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A quem se vincula a jornada de 44 horas semanais?
Legislação Militar do PI
A quem se vincula a jornada de 44 horas semanais?
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Resposta
Aplica-se aos militares do Estado do Piauí que estejam no efetivo exercício das atribuições próprias do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - A. Fica estabelecida jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para os militares do Estado do Piaul no efetivo exercício das atribuições próprias do cargo.
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei nº 6.467, de 19 de dezembro de 2013.
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