FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC769490

O que é reversão na Polícia Militar do Piauí?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 3.808/1981 Estatuto dos Policiais Militares (PI), responda:

O que é reversão na Polícia Militar do Piauí?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao seu quadro de origem.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer.
Parágrafo único A qualquer tempo poderá ser determinada a reversão do policial-militar agregado, exceto nos casos previstos nos incisos I, II, III, VI, VII, VIII, XI, XIV e XV da alínea c) do § 1º do art. 75.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo