Flashcard FC769494
Qual autoridade é responsável por efetuar a reversão?
Legislação Militar do PI
Qual autoridade é responsável por efetuar a reversão?
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Resposta
O Governador do Estado do Piauí é a autoridade competente para efetuar a reversão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A reversão será efetuada mediante ato do Governador do Estado do Piauí.
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