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Quando o policial-militar é considerado desertor?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 3.808/1981 Estatuto dos Policiais Militares (PI), responda:

Quando o policial-militar é considerado desertor?
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Resposta

Quando se enquadrar nas hipóteses previstas pela legislação penal militar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - O policial-militar é considerado desertor nos casos previstos na legislação penal militar.

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