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Qual condição funcional é necessária para que um policial-militar seja considerado desaparecido?
Legislação Militar do PI
Qual condição funcional é necessária para que um policial-militar seja considerado desaparecido?
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Resposta
Ser policial-militar da ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - É considerado desaparecido o policial-militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito} dias.
Parágrafo único A situação de desaparecido só será considerado quando não houver indício de deserção.
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