Flashcard FC769530
Em que hipótese ocorre a transferência do policial-militar para a reserva remunerada em condições especiais?
Legislação Militar do PI
Em que hipótese ocorre a transferência do policial-militar para a reserva remunerada em condições especiais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ocorre quando há previsão legal ou regulamentar que autoriza tratamento diferenciado para a passagem à reserva remunerada em situações específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - A passagem do policial-militar à situação de inatividade mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua:
I – a pedido;
II – em condições especiais; e
III – "ex-ofício".
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em