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A transferência para a reserva remunerada pode ser suspensa durante estado de guerra?
Legislação Militar do PI
A transferência para a reserva remunerada pode ser suspensa durante estado de guerra?
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Resposta
Sim. A suspensão da transferência é possível durante estado de guerra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - A transferência do policial-militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio ou em caso de mobilização.
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