Flashcard FC769564
A transferência para a reserva remunerada pode ser suspensa durante estado de sítio?
Legislação Militar do PI
A transferência para a reserva remunerada pode ser suspensa durante estado de sítio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A suspensão da transferência é possível durante estado de sítio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - A transferência do policial-militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio ou em caso de mobilização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em