Flashcard FC769574
Quem promove a passagem do policial-militar à inatividade por reforma?
Legislação Militar do PI
Quem promove a passagem do policial-militar à inatividade por reforma?
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Resposta
A Administração promove a passagem, sendo a iniciativa ex-officio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - A passagem do policial-militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua "ex-officio".
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