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Qual é a finalidade da relação organizada pelo órgão de pessoal sobre os policiais-militares que atingiram a idade limite de permanência na reserva remunerada?
Legislação Militar do PI
Qual é a finalidade da relação organizada pelo órgão de pessoal sobre os policiais-militares que atingiram a idade limite de permanência na reserva remunerada?
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Resposta
Submeter esses policiais-militares à reforma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - Anualmente, no mês de fevereiro, o Órgão de pessoal da Corporação organizará a relação dos policiais-militares que houverem atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, a fim de serem reformados.
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