Flashcard FC769634
A demissão na Polícia Militar é aplicada exclusivamente a qual categoria de pessoal?
Legislação Militar do PI
A demissão na Polícia Militar é aplicada exclusivamente a qual categoria de pessoal?
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Resposta
Aos Oficiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - A demissão da Polícia Militar, aplicada exclusivamente aos Oficiais e efetua-se:
I – a pedido; e
II – "ex-ofício".
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