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A demissão na Polícia Militar pode ser determinada de ofício pela Administração?
Legislação Militar do PI
A demissão na Polícia Militar pode ser determinada de ofício pela Administração?
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Resposta
Sim. Modalidade: ex-ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - A demissão da Polícia Militar, aplicada exclusivamente aos Oficiais e efetua-se:
I – a pedido; e
II – "ex-ofício".
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