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Com qual posto o policial militar ingressa na reserva quando é transferido por assumir cargo público permanente estranho à sua carreira?
Legislação Militar do PI
Com qual posto o policial militar ingressa na reserva quando é transferido por assumir cargo público permanente estranho à sua carreira?
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Resposta
Ingressa na reserva com o posto que possuía na ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - O Oficial da ativa empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira e cuja função não seja de magistério, será imediatamente, mediante demissão "ex-ofício" por esse motivo transferido para a reserva, onde ingressará com posto que possuia na ativa, não podendo acumular qualquer provento de inatividade com a remuneração do cargo público per manente.
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