Flashcard FC769649
Qual é a consequência administrativa para o oficial que perde o posto e a patente?
Legislação Militar do PI
Qual é a consequência administrativa para o oficial que perde o posto e a patente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece demissão ex-ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - o Oficial que houver perdido o posto e a patente será demitido "ex-ofício", sem direito a qualquer remuneração ou indenização e terá a sua situação definida pela Lei do Serviço Militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em