Flashcard FC769677
Qual é a natureza da remuneração durante o licenciamento ex-ofício nesses casos?
Legislação Militar do PI
Qual é a natureza da remuneração durante o licenciamento ex-ofício nesses casos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O licenciamento é sem remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - O Aspirante-a-Oficial PM e as demais praças empossadas em cargos públicos permanente, estranho à sua carreira e cuja função não seja de magistério, serão imediatamente licenciados "ex-ofício", sem remuneração e terão sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em