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Em situação de Estado de Sítio, o direito ao licenciamento a pedido pode ser suspenso?
Legislação Militar do PI
Em situação de Estado de Sítio, o direito ao licenciamento a pedido pode ser suspenso?
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Resposta
Sim. A lei prevê a suspensão do direito ao licenciamento a pedido em situação de Estado de Sítio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - O direito ao licenciamento a pedido poderá ser suspenso na vigência do Estado de Guerra, Calamidade Pública, Perturbação da Ordem Interna, Estado de Sítio ou em caso de mobilização.
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