Flashcard FC769696
Qual é a finalidade da medida de exclusão aplicada pelo Comandante-Geral?
Legislação Militar do PI
Qual é a finalidade da medida de exclusão aplicada pelo Comandante-Geral?
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Resposta
A preservação da disciplina (exclusão a bem da disciplina).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - É da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial PM, bem como das praças com estabilidade assegurada.
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