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Qual é o efeito jurídico do falecimento de policial-militar da ativa sobre seu vínculo com o serviço ativo?
Legislação Militar do PI
Qual é o efeito jurídico do falecimento de policial-militar da ativa sobre seu vínculo com o serviço ativo?
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Resposta
Provoca a interrupção do serviço policial-militar, acarretando o desligamento ou exclusão do serviço ativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - O falecimento do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar, com o consequente desligamento ou exclusão do serviço ativo, a partir da data da ocorrência do óbito.
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