Flashcard FC769711
A partir de quando se considera efetivado o desligamento ou a exclusão do serviço ativo em razão do falecimento do policial-militar da ativa?
Legislação Militar do PI
A partir de quando se considera efetivado o desligamento ou a exclusão do serviço ativo em razão do falecimento do policial-militar da ativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A partir da data da ocorrência do óbito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - O falecimento do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar, com o consequente desligamento ou exclusão do serviço ativo, a partir da data da ocorrência do óbito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em