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A quais órgãos disciplinares o policial-militar reaparecido pode ser submetido?
Legislação Militar do PI
A quais órgãos disciplinares o policial-militar reaparecido pode ser submetido?
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Resposta
O policial-militar reaparecido pode ser submetido ao Conselho de Justificação ou ao Conselho de Disciplina.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - O reaparecimento de policial-militar extraviado ou desaparecido, já desligado do serviço ativo, resulta em sua reinclusão e nova agregação, enquanto se apurar as causas que deram origem ao seu afastamento.
Parágrafo único O policial-militar reaparecido será submetido a Conselho de Justificação ou a Conselho de Disciplina, por decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar, se assim for julgado necessário.
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