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Quem decide se o policial-militar reaparecido deve ser submetido a um conselho disciplinar?
Legislação Militar do PI
Quem decide se o policial-militar reaparecido deve ser submetido a um conselho disciplinar?
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Resposta
A decisão cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - O reaparecimento de policial-militar extraviado ou desaparecido, já desligado do serviço ativo, resulta em sua reinclusão e nova agregação, enquanto se apurar as causas que deram origem ao seu afastamento.
Parágrafo único O policial-militar reaparecido será submetido a Conselho de Justificação ou a Conselho de Disciplina, por decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar, se assim for julgado necessário.
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