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Que aspecto da atividade do policial-militar deve ser regulado por legislação específica quando vinculado a operações de guerra?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 3.808/1981 Estatuto dos Policiais Militares (PI), responda:

Que aspecto da atividade do policial-militar deve ser regulado por legislação específica quando vinculado a operações de guerra?
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Resposta

O tempo de serviço passado no exercício de atividades decorrentes ou dependentes de operações de guerra.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - O tempo passado pelo policial-militar no exercício de atividades decorrentes ou dependentes de operações de guerra será regulado em legislação específica.

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