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Qual instrumento normativo é competente para disciplinar o tempo de serviço do policial-militar em atividades relacionadas a operações de guerra?
Legislação Militar do PI
Qual instrumento normativo é competente para disciplinar o tempo de serviço do policial-militar em atividades relacionadas a operações de guerra?
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Resposta
A legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - O tempo passado pelo policial-militar no exercício de atividades decorrentes ou dependentes de operações de guerra será regulado em legislação específica.
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